MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 322, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º do anexo à Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
considerando o atendimento das obrigações insertas no subitem 16.3 do Edital nº 01/2021, fundamentada no Voto DGS - 025, e no que consta do processo nº 50500.130935/2020-17, delibera:
Art. 1º Emitir em favor da Concessionaria Ecovias do Araguaia S.A., o Ato de Outorga da rodovia BR-153/414/080/TO/GO.
Art. 2º Autorizar a assinatura do respectivo Contrato de Concessão, nos prazos e condições estabelecidas no Edital nº 01/2021, com a devida publicação do extrato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 23/09/2021 - Seção 1