MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 327, DE 14 DE JULHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 090, de 14 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50501.313910/2018-14, delibera:
Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Big Benn Transportes Viagens e Turismo Ltda para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 2º Revogar o art. 2º da Deliberação nº 13, de 14 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 16/07/2020 - Seção 1