MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 092, de 7 de outubro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.145075/2014-60, delibera:
Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Matriz Transportes Ltda, CNPJ nº 41.379.983/0001-04, nos termos do art. 19, I, da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, e do art. 19, IX, alínea "a)", da Instrução Normativa nº 5, de 23 de Abril de 2021.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 08/10/2021 - Seção 1