MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 343, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCG - 018, de 7 de novembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.106160/2022-12, delibera:

Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo desta Deliberação, metas anuais de segurança para o quinquênio 2023-2027, para a subconcessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas FNS - Ferrovia Norte Sul S/A, CNPJ nº 09.257.877/0001-37.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO