Portal Gov.br
Acesso rápido
  • Acesso Rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
Navegação Agência Nacional de Transportes Terrestres
  • Composição
    • Composição
    • Quem é Quem
    • Organograma
  • Canais de Atendimento
    • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Perguntas Frequentes
    • Ouvidoria
    • Imprensa
  • Assuntos
    • Assuntos
    • Notícias e Eventos
      • Notícias e Eventos
      • Notícias
      • Eventos
    • Cargas
      • Cargas
      • Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador
      • Política Nacional de Pisos Mínimos
      • CIOT e PEF
      • Vale-pedágio obrigatório
      • Produtos Perigosos
      • Transporte Multimodal de Cargas
      • RNTRC
      • TRIC – Informações e Habilitação
    • Dutovias
    • Rodovias
      • Rodovias
      • Edital de concessão N° 02/2019
      • Concessionárias
      • Relatórios
      • Pedágio
      • Acompanhamento Ambiental das Concessões Rodoviárias
      • TAC - multas e planos de ação
      • Concessões Rodoviárias
      • Novos projetos em rodovias
      • Pontos de Parada e Descanso
      • Operação das Rodovias
    • Ferrovias
      • Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Anuário do Setor Ferroviário
      • Histórico das Ferrovias
      • Manuais das Ferrovias
      • Acompanhamento Ambiental das Concessões Ferroviárias
      • Fiscalização e Infraestrutura
      • Usuários Dependentes
      • Relatórios e Plano Trienal de Investimentos - PTI
      • Contratos Operacionais Específicos - COE
      • SICFER
    • Passageiros
      • Passageiros
      • Apresentação
      • Avisos, editais e convênios
      • Viajantes
      • Empresas
      • Transporte Interestadual Fretado
      • Transporte Interestadual Regular
      • Transporte Interestadual Semiurbano
      • Estudos e Pesquisas
      • Trem Brasília-Goiánia
    • Fiscalização e Multas
      • Fiscalização e Multas
      • Devedores não inscritos na dívida ativa
      • Informações sobre multas e restituições
      • Lei dos caminhoneiros - requerimento e devolução
      • Mercados Regulados
      • Planejamento controle e inovação
      • Programa de regularização de débitos não tributários - PRD
    • Sistemas ANTT
    • Área Internacional
      • Área Internacional
      • Atuação Internacional
      • Transporte Internacional de Passageiros
      • Negociações Internacionais
      • Relacionamento Internacional
      • Mercosul
      • Reuniões Bilaterais/Multilaterais
      • Reuniões Bilaterais/Mercosul
      • ATIT
    • Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO
  • Acesso à Informação
    • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Manual de Identidade Visual
      • Quem é Quem
      • Endereços da Agência
      • Agenda de Autoridades
      • Reuniões de Diretoria
      • Distribuição de Processos
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Relatórios Anuais
      • Principais Metas
      • Indicadores de resultado e impacto
      • Carta de Serviços
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • Renúncia de Receitas
    • Participação Social
      • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências Públicas
      • Consultas Públicas
      • Tomada de Subsídios
      • Reunião Participativa
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Chamamento Público
    • Auditorias
      • Auditorias
      • Auditoria Interna
      • Processos de contas anuais
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores
      • Concurso Público
      • Terceirizados da ANTT
      • Programa de Estágio da ANTT
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Pesquisa de Satisfação dos Usuários
    • Governança Pública
      • Governança Pública
      • Governança Institucional
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Gestão de Processos
      • Gestão da Inovação
    • Governança Regulatória
      • Governança Regulatória
      • Agenda Regulatória
      • AIR-ARR
      • Participação da Sociedade
      • Boas Práticas Regulatórias
    • Governança Estratégica
      • Governança Estratégica
      • Relacionamento com o mercado
      • Planejamento estratégico
      • Plano de Gestão Anual
  • Centrais de Conteúdo
    • Centrais de Conteúdo
    • Vídeos
    • Canal Verde
    • Intranet
    • Legislação
  • GOV.BR
  • Acessibilidade

Links Úteis

  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Órgãos do Governo
  • Galeria de Aplicativos
  • Legislação
  • Acesso à Informação
  • Participe

Redes Sociais

Facebook Twitter Twitter
  • PASSAGEIROS
  • Portal ANTT
  • |
  • Copiar Link
  • |
  • Voltar

PASSAGEIROS

+ | -
  • COPIAR LINK
  • IMPRESSÃO
  • PDF
  • TEXTO COMPILADO
  • TEXTO COM NOTAS

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 353, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 108, de 16 de novembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.148967/2022-22, delibera:

Art. 1º Aprovar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 02/2021, entre a ANTT e a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S/A, nos termos da minuta anexa aos autos do processo em epígrafe.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 22/11/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.

loading Carregando...
×
Converse agora
Criticas, Dúvidas e Sugestões ao ANTTlegis

Dúvidas, Criticas e Sugestões ao ANTTlegis

ANTT
ANTTlegis
Governo Federal
Acesso a Informacao
Voltar ao Topo