MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 353, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 068, de 16 de setembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.072710/2024-54, delibera:

Art. 1º Aprovar a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2019, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Cerrado S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, visando a reprogramação do cronograma de implantação e alterar a localização do trecho homogêneo de obras de passarelas para pedestres previstos no subitem 3.2.1.4 Obras de Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 25/09/2024 - Seção 1