MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 355, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 114, de 4 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.020044/2021-26, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Audiência Pública nº 3/2021, realizada no período de 22 de abril de 2021 a 21 de maio de 2021, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições, ao processo de elaboração da metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT, bem como da disciplina da respectiva recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Parágrafo único. O Relatório Final deverá ser divulgado no endereço eletrônico da ANTT, conforme disposto no art. 27 da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
Publicado Internamente pela ANTT em 08/11/2021