MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 355, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 090, de 16 de setembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.016260/2022-58, delibera:

Art. 1º Aprovar a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), nos termos da minuta acostada aos autos.

Art. 2º Autorizar a celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da EFVM.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 25/09/2024 - Seção 1