MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 358, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFR - 044, de 4 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.130215/2020-43, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.
Art. 2º Determinar a disponibilização do Manual no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS
Publicado Internamente pela ANTT em 05/11/2021