MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 091, de 3 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.010421/2020-38, DELIBERA:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 01/2019 e da Norma Administrativa NA/003-18/SUDEG-01, a inclusão e exclusão de itens no Plano Anual de Contratações - PAC 2021, aprovado pela Deliberação nº 528, de 18 de dezembro de 2020, na forma dos Anexos I e II desta Deliberação.
Art. 2º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa para aprovar as alterações no PAC 2021 no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, do Ministério da Economia.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO I - INCLUSÕES
NOVAS DEMANDAS | ||||
ITEM | ÁREA REQUISITANTE | DESCRIÇÃO | DATA PREVISTA | VALOR ESTIMADO GLOBAL |
3.52 | SUPAS | Realização de estudos técnicos para subsidiar a licitação dos sistemas de transporte semiurbanos de passageiros não delegados pela ANTT | até 31/12/2021 | R$ 1.200.000,00 |
3.53 | SUPAS | Contratação de apoio técnico especializado às atividades da superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de passageiros | até 31/12/2021 | R$ 3.558.175,80 |
3.54 | SUCON | Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para o apoio ao desenvolvimento das atividades de competência regimental da Superintendência de Concessão da Infraestrutura | até 31/12/2021 | R$ 9.000.000,00 |
3.55 | SUFIS | Serviço de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS | até 31/12/2021 | R$ 46.531,00 |
3.56 | URSC/COAFI | Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado da sede da URSC | até 31/12/2021 | R$ 76.900,12 |
3.57 | URSC/COAFI | Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado para a URSC | até 31/12/2021 | R$ 92.978,73 |
ANEXO II - EXCLUSÕES
NOVAS DEMANDAS | ||||
ITEM | ÁREA REQUISITANTE | DESCRIÇÃO | DATA PREVISTA | VALOR ESTIMADO GLOBAL |
3.22 | SUROD | Criação e estruturação de laboratório para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico - SmartANTT | 31/12/2021 | R$ 3.832.000,00 |
3.10 | SUDEG/GELOG | Aquisição de sistema RFID | 01/10/2021 | R$ 2.000.000,00 |
3.43 | URSC/COAFI | Prestação de serviços de copeiragem para a URSC | 31/07/2021 | R$ 73.489,48 |
3.45 | URSC/COAFI | Serviços de recepção para a URSC | 31/07/2021 | R$ 42.882,43 |
4.76 | URSC/COAFI | Confecção de mesa de debate para auditório para a URSC | 31/12/2021 | R$ 10.000,00 |
4.78 | URSC/COAFI | Serviços de vigilância eletrônica para a URSC | 31/12/2021 | R$ 9.600,00 |
4.81 | URSC/COAFI | Serviços de Manutenção Elétrica e substituição de lâmpadas e tomadas para a URSC | 31/12/2021 | R$ 7.000,00 |
4.84 | URSC/COAFI | Aquisição de carimbos para a URSC | 31/12/2021 | R$ 3.200,00 |
4.89 | URSC/COAFI | Emissão de laudo de análise bacteriológica e físico-química | 31/12/2021 | R$ 1.200,00 |
4.90 | URSC/COAFI | Serviço de fornecimento de bombonas de água para URSC | 31/12/2021 | R$ 1.200,00 |
Publicado Internamente pela ANTT em 10/11/2021