MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 032, de 3 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.085114/2021-91, delibera:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 6, de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização do transporte ferroviário.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 10/11/2021 - Seção 1