MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 048, de 28 de novembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.106146/2022-19, delibera:
Art. 1º Estabelecer metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação, respectivamente, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S/A, CNPJ nº 17.234.244/0001-31.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO I (Redação dada pela Deliberação 427/2023/DG/ANTT/MT)
Trecho de Meta | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
Ramal de Itaqui | 66.623.729 | 74.801.304 | 75.182.342 | 81.586.602 | 86.160.589 |
Ramal de Mucuripe | 5.600.017 | 5.396.422 | 5.425.208 | 5.454.273 | 5.483.624 |
Ramal de Pecem | 3.093.479 | 3.273.642 | 3.294.866 | 3.316.291 | 3.337.914 |
Tronco Norte Fortaleza | 231.526.699 | 274.946.584 | 276.603.723 | 278.276.448 | 279.966.427 |
Tronco São Luis | 331.710.011 | 338.585.129 | 341.341.179 | 344.119.748 | 346.922.389 |
Total Geral | 638.553.935 | 697.003.080 | 701.847.317 | 712.753.362 | 721.870.943 |
Trecho | Segmentos | Extensão (km) |
Ramal de Itaqui | Itaqui Entroncamento (A03) - Itaqui Base Combustível (ABR) | 20,000 |
Itaqui (ATQ) - Itaqui Intercâmbio (A99) | ||
Itaqui Intercâmbio (A99) - km 13 (A02) | ||
Ramal de Mucuripe | Aracapé (BAR) - Caucaia (BCI) | 67,689 |
João Felipe (BJF) - Aracapé (BAR) | ||
João Felipe (BJF) - Caucaia (BCI) | ||
Parangaba (BPR) - Mucuripe (BMU) | ||
Ramal de Pecem | Primavera (BPI) - Pecem (BPC) | 18,000 |
Tronco Norte Fortaleza | Sobral (BSB) - Poty (BCC) | 677,603 |
Altos (ALT) - Caucaia (BCI) | ||
Tronco São Luís | São Luís - Tirirical (ASL) - Altos (ALT) | 495,000 |
ANEXO II
ANO | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
Meta | 57,11 | 54,88 | 52,74 | 50,69 | 48,71 |
D.O.U., 06/12/2022 - Seção 1