MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCG - 025, de 28 de novembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.336239/2015-47, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso apresentado pela empresa Verde Transportes Ltda e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da Deliberação nº 329, de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 06/12/2022 - Seção 1