MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 129, de 5 de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.103066/2022-10, delibera:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a alteração de participação societária, mantendo-se os mesmos sócios Antônio Pádua Arantes e Pedro Aurélio Barata de M. Lins, da empresa Brisa Ônibus S/A, que faz parte do Consórcio Federal de Transportes.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 13/12/2022 - Seção 1