MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 053, de 29 de julho de 2024 e Voto Vista DFQ - 003, de 3 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.125747/2024-92, delibera:

Art. 1º Autorizar a Concessionária Ecovias do Araguaia S/A. (Ecovias do Araguaia) a readequar o seu capital social, subscrito e integralizado nº1º trimestre de 2024 no valor de R$ 1.922.551.000,00 (um bilhão, novecentos e vinte e dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil reais), para o montante mínimo de R$ 997.721.670,58 (novecentos e noventa e sete milhões, setecentos e vinte e um mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme fundamentado nos autos do processo em epígrafe, consideradas as correções inflacionárias anuais promovidas pelo Índice de Reajuste Tarifário (IRT), nos termos da cláusula 24 do contrato de concessão.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 04/10/2024 - Seção 1