MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 131, de 5 de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.045572/2020-15, delibera:
Art. 1º Aprovar a 4a. edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório, Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (AIR, M & ARR).
Parágrafo único. O manual deverá ser disponibilizado na íntegra no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Revogar a Deliberação nº 393, de 8 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
Publicado Internamente pela ANTT em 13/12/2022