MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCG - 027, de 5 de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.106158/2022-43, delibera:
Art. 1º Estabelecer metas anuais de produção e de segurança para o período 2023-2026, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação, respectivamente, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA, CNPJ nº 00.924.429/0001-75.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO I
Trecho de Meta |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
Araguari - Pedreira Rio das Velhas |
3.710.759.104 |
3.715.905.620 |
3.991.370.418 |
4.233.609.005 |
Araguari - Roncador Novo |
426.995.179 |
448.573.306 |
449.976.596 |
451.381.006 |
Boa Vista Nova - Uberaba |
6.482.636.286 |
6.783.792.048 |
6.883.499.529 |
6.957.710.313 |
Centro Oeste |
396.627.319 |
393.323.631 |
393.323.631 |
393.323.631 |
Ibiá - Uberaba |
481.955.000 |
481.955.000 |
481.955.000 |
481.955.000 |
Minas - Bahia |
1.595.516.286 |
1.709.536.573 |
1.741.418.267 |
1.759.448.236 |
Minas - Rio |
1.147.862.398 |
1.155.218.802 |
1.161.960.739 |
1.168.912.672 |
Uberaba - Araguari |
1.412.715.696 |
1.464.355.587 |
1.484.536.598 |
1.504.397.215 |
Total |
15.655.067.268 |
16.152.660.567 |
16.588.040.778 |
16.950.737.078 |
Trecho |
Segmentos |
Extensão (Km) |
Araguari - Pedreira Rio das Velhas |
Araguari (EAU) - Ibia (EIA) Ibia (EIA) - Garças de Minas (EGS) Garças de Minas (EGS) - Divinopolis (EDV) Divinopolis (EDV) - Pedreira Rio das Velhas (VWI) Barriro (FBO) - Ferrugem (EFR) |
786,556 |
Araguari - Roncador Novo |
Araguari (EAU) - Roncador Novo (EPZ) |
199,667 |
Boa Vista Nova - Uberaba |
Boa Vista Nova (ZBL) - Uberaba (ZUB) Aguaí (ZAI) - Bauxita (ZBA) Paulínia (ZOP) - Replan (ZZZ) |
540,935 |
Centro Oeste |
Roncador Novo (EPZ) - Brasília (EBZ) Roncador Novo (EPZ) - Estação Pool (EOO) Leopoldo Bulhões (ELB) - General Curado (EGA) |
494,475 |
Ibiá - Uberaba |
Ibiá (EIA) - Uberaba (ZUB) |
271,26 |
Minas - Bahia |
Capitão Eduardo (ECE) - Monte Azul (EMA) Monte Azul (EMA) - São Francisco (DSF) São Francisco (DSF) - Campo Formoso (DCF) |
2207,637 |
Minas - Rio |
Divinópolis (EDV) - Eng. Bhering (EEB) Garças de Minas - Eng. Bhering (EEB) Eng. Bhering (EEB) - Barra Mansa (EBM) |
670,373 |
Uberaba - Araguarari |
Uberaba (ZUB) - Araguari (EAU) |
175,485 |
ANEXO II
ANO |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
Meta |
20,09 |
19,57 |
19,06 |
18,56 |
D.O.U., 13/12/2022 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.