MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Série Histórica
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCG - 029, de 12 de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.106258/2022-70, delibera:
Art. 1º Estabelecer metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação, respectivamente, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Rumo Malha Norte S/A - RMN, CNPJ nº 24.962.466/0001-36.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
ANEXO I
Trecho | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
Marco Inicial - Rondonópolis | 20.503.527.400 | 21.663.860.000 | 22.670.528.500 | 23.669.841.900 | 24.671.203.300 |
Total | 20.503.527.400 | 21.663.860.000 | 22.670.528.500 | 23.669.841.900 | 24.671.203.300 |
Trecho | Segmentos | Extensão (km) |
Marco Inicial - Rondonópolis | Marco Inicial (TMI) - Rondonópolis (TRO) | 735,349 |
ANEXO II
Ano | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
Meta | 4,70 | 4,57 | 4,44 | 4,32 | 4,20 |
D.O.U., 21/12/2022 - Seção 1