MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 118, de 22 de dezembro de 2022, e no que consta do processo nº 50500.110203/2022-64, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Relatório da Audiência Pública nº 8/2022, realizada no período de 5 de agosto a 19 de setembro de 2022, que teve como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório - WACC regulatório das rodovias federais concedidas.
Art. 2º Determinar a divulgação do relatório final da audiência no endereço eletrônico da ANTT, conforme o art. 27 da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017.
Art. 3º Aprovar a revisão do cálculo da taxa de retorno do fluxo de caixa marginal - WACC.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
Publicado Internamente pela ANTT em 26/12/2022