MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50535.001700/2018-99, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270, e José Luis Vianna Ferreira, matrícula SIAPE nº 16951816, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 12/2023, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Art. 2º Designar os servidores Hildevana Meire da Silva Almeida, matrícula SIAPE nº 1439467, e Sérgio Bezerra de Menezes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1676076, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da audiência pública.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, para ocupar os cargos de presidente e substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
D.O.U., 26/12/2023 - Seção 2