MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 400, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 122, de 2 de dezembro de 2021, e no que consta dos Processos nº 50500.034465/2021-34 e nº 50500.037613/2021-72, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Relatório da Audiência Pública nº 04/2021, realizada no período de 15 de junho de 2021 a 14 de agosto de 2021, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões à proposta de "Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão".
Art. 2º Determinar a divulgação do Relatório da Audiência Pública nº 04/2021 no endereço eletrônico da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
Publicado Internamente pela ANTT em 03/12/2021