MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 400, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 067, de 17 de outubro de 2024, e no que consta dos processo nº 50500.158472/2024-73, DELIBERA:

Art. 1º Referendar a Deliberação nº 390, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro de 2024, que autorizou a publicação da atualização do Edital de Concessão nº 04/2024 e seus anexos, para a concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-060/452/GO, com início em Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO e da BR-452, do entroncamento com a BR- 060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, com extensão total deste lote rodoviário de 426,20 km, bem como a disponibilização das atualizações no sítio da ANTT, https://www.gov.br/antt/pt-br.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 18/10/2024 - Seção 1