MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 037, de 17 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.189507/2023-35, delibera:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Audiência Pública nº 009/2023, realizada entre os dias 4 de setembro de 2023 ao dia 19 de outubro de 2023 com o objetivo de tornar pública e colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016.
Art. 2º Determinar a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 009/2023, no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 18/10/2024 - Seção 1
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