MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 135, de 19 de dezembro de 2022, e no que consta do processo nº 50501.246672/2018-24, delibera:
Art. 1º Revogar a Deliberação nº 722, de 18 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 64, que deferiu o pedido da Januária Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 08.790.725/0001-32, para a implantação da linha Chapada Gaúcha (MG) - Brasília (DF) e suas seções.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 26/12/2022 - Seção 1