MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 062, de 27 de novembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.068978/2023-19, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTT e Unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal) Anvisa.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 01/12/2023 - Seção 1