MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 092, de 7 de dezembro de 2023, e no que consta dos processos nos 50500.055574/2021-95 e 50500.129643/2020-23, delibera:
Art. 1º Aprovar o Relatório da Audiência Pública nº 05/2021, realizada no período de 20 de julho de 2021 a 18 de outubro de 2021, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões à proposta de Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas.
Art. 2º Determinar a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 05/2021 no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 08/12/2023 - Seção 1