MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 419, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 042, de 6 de dezembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.074116/2020-74, delibera:
Art. 1º Registrar, com fundamento no art. 28 da Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021, a sociedade empresária CSN Cimentos S/A, CNPJ nº 38.282.487/0001-15, como usuária dependente do transporte ferroviário de cargas, para o fluxo de clínquer, com origem em Arcos/MG e destino em Barra Mansa/RJ, prestado pela Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 14/12/2021 - Seção 1