MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 420-A, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 109, de 15 de dezembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.090100/2023-51, delibera:
Art. 1º Suspender o processo nº 50500.090100/2023-51 e a consequente análise do mérito do recurso administrativo apresentado pela Concessionária Vale S/A contra a Decisão SUFER nº 52, de 14 de abril de 2023, até que seja apurada a situação atual dos mutirões no que se refere a liberação das frentes contínuas da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), EF-354, localizado entre os municípios de Água Boa/MT e Mara Rosa/GO.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 15/12/2023 - Edição Extra A 1