MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 433, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 125, de 5 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50501.342398/2018-13, delibera:

Art. 1º Registrar, com fundamento no art. 29 da Resolução nº 3.694, de 14 de julho de 2011, a sociedade empresária Votorantim Cimentos S/A, CNPJ nº 01.637.895/0001-32, como usuária dependente do transporte ferroviário de cargas, para o fluxo de clínquer com origem em Rio Branco do Sul/PR e destino em Esteio/RS, prestado pela concessionária Rumo Malha Sul S/A.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 20/10/2020 - Seção 1