MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 434, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 100, de 13 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.356589/2019-53, delibera:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente os termos da Resolução nº 5.902, de 21 de julho de 2020.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 27/10/2020 - Seção 1