MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 434, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 029, de 16 de dezembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.049314/2021-81, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar a 2a. edição do Manual de Processo de Participação e Controle Social, conforme anexo.
Parágrafo único. O Manual deverá ser disponibilizado na íntegra no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Revogar a Ordem de Serviço DG nº 4, de 30 de setembro de 2011, que determina a adoção do Manual de procedimentos de Processo de Participação e Controle Social na ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
MANUAL DE PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Publicado Internamente pela ANTT em 16/12/2021