MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 435, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 099, de 13 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.074615/2020-61, delibera:

Art. 1º Conhecer do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela subconcessionária de serviços de transportes ferroviários Rumo Malha Central S/A, e no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 27/10/2020 - Seção 1