MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAP - 066, de 19 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.536209/2017-09, delibera:
Art. 1º Prorrogar, com fulcro no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 22 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 19 de setembro de 2019, e na Deliberação nº 194, de 29 de julho de 2009, o período de afastamento do servidor Carlos Eduardo Veras Neves, especialista em regulação, matrícula SIAPE nº 1686907, concedido nos termos da Deliberação nº 30, de 17 de janeiro de 2018, para participar de Pós Graduação (Stricto Sensu), no curso Doutorado em Economia Aplicada, com ônus limitado para a ANTT, alterando-o de 22 de janeiro de 2018 a 22 de janeiro de 2021 para 22 de janeiro de 2018 a 30 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 27/10/2020 - Seção 1