MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 046, de 13 de dezembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.098245/2021-39, delibera:
Art. 1º Aprovar a 3a. Edição do Manual de Fiscalização do Transporte Ferroviário da GECOF/SUFER, disponibilizado no portal ANTTLegis na página eletrônica da ANTT.
Art. 2º Revogar a Deliberação nº 436, de 29 de novembro de 2017, que aprovou a 2a. Edição do Manual de Acompanhamento da Implantação de Projetos de Infraestrutura Ferroviária - CAPPI/GPFER.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
3a. EDIÇÃO DO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO
D.O.U., 21/12/2021 - Seção 1