MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 452, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 012, de 19 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.101218/2020-70, delibera:
Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo desta Deliberação, a meta anual de produção por trecho estabelecida para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Vale S/A, CNPJ nº 33.592.510/0001-54, referente ao exercício de 2021, na Estrada de Ferro Carajás.
Art. 2º Esta Deliberação altera o Anexo da Deliberação nº 865, de 27 de agosto de 2019.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Diretor-Geral
Substituto
ANEXO
D.O.U., 04/11/2020 - Seção 1