MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 130, de 27 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.334274/2019-55, delibera:

Art. 1º Deferir o pedido de transferência da Viação São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.016.179/0001-38, para a Expresso Itamarati S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, dos mercados abaixo:

I - De: Pedra Preta/MT, Para: Fernandópolis/SP, e

II - De: Pedra Preta/MT, Para: Votuporanga/SP.

Art. 2º Alterar a Licença Operacional - LOP nº 02 da Viação São Luiz Ltda e a Licença Operacional - LOP nº 75 da Expresso Itamarati S/A.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Diretor-Geral
Substituto

D.O.U., 10/11/2020 - Seção 1