MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 011, de 19 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.100779/2020-51, delibera:

Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo desta Deliberação, as metas de produção por trecho estabelecidas para o exercício de 2021 para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas MRS Logística S/A, CNPJ nº 01.417.222/0001-77.

Art. 2º Esta Deliberação altera o Anexo I da Deliberação nº 625, de 28 de agosto de 2018.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Transporte Ferroviário que notifique a concessionária MRS Logística S/A acerca dos termos da decisão adotada.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Diretor-Geral
Substituto

ANEXO