MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 011, de 19 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.100779/2020-51, delibera:

Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo desta Deliberação, as metas de produção por trecho estabelecidas para o exercício de 2021 para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas MRS Logística S/A, CNPJ nº 01.417.222/0001-77.

Art. 2º Esta Deliberação altera o Anexo I da Deliberação nº 625, de 28 de agosto de 2018.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Transporte Ferroviário que notifique a concessionária MRS Logística S/A acerca dos termos da decisão adotada.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Diretor-Geral
Substituto

ANEXO
 

Trecho

Meta (TKU)

Baixada Santista

577.263.571

CPTM

138.378.808

Ferrovia do Aço

27.190.748.558

Linha do Centro

270.153.290

Portos do Rio

8.100.557.802

Região Carga Min.

5.483.508.099

Saudade-Barra

4.380.781.746

Segregação Leste

103.612.587

Vale do Paraíba

1.511.204.721

Total

47.756.209.181


D.O.U., 10/11/2020 - Seção 1

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