MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 460, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 131, de 10 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.111807/2020-66, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece as diretrizes para encerramento e relicitação dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE nº 1456270, e Mírian Ramos Quebaud, SIAPE nº 1672322, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 4º Designar os servidores Leonardo Mendonça de Oliveira, SIAPE nº 1672915, e Hildevana Meire Silva Almeida, SIAPE nº 1439467, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Diretor-Geral,
Substituto
Publicado Internamente pela ANTT em 12/11/2020