MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 111, de 9 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.059225/2020-61, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e correspondente Plano de Trabalho, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que estabelecem mecanismos de cooperação técnica visando executar ações relacionadas ao transporte ferroviário, no âmbito de suas competências.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 18/11/2020 - Seção 1