MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
REVOGADA TACITAMENTE
Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DG - 006, de 18 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.087857/2020-15, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Aquisição de Veículos - PAAV/2020, visando à aquisição de 13 (treze) veículos de serviços especiais destinados, exclusivamente, aos serviços de fiscalização, para alocação nesta Sede e nas Unidades Regionais.
Art. 2º Determinar que a Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG informe a Diretoria Colegiada toda aquisição de veículo em 2020, juntamente com relatório da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS constando detalhamento completo da destinação da frota.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 19/11/2020