MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 113, de 16 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.101220/2020-49, delibera:
Art. 1º Deferir parcialmente o pedido de revisão das metas de produção referente ao exercício de 2021 feito pela concessionária Vale S/A para a Estrada de Ferro Vitória a Minas, CNPJ nº 33.592.510/0001-54.
Art. 2º Alterar o Anexo da Deliberação nº 119, de 22 de janeiro de 2019, para que os valores das metas de produção por trecho estabelecidas para o exercício de 2021, passem a ser na forma do Anexo desta Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício
ANEXO
D.O.U., 24/11/2020 - Seção 1