MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 488, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAP - 078, de 5 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.101194/2020-59, delibera:
Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo desta Deliberação, a meta anual de produção por trecho estabelecida para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Centro Atlântica S/A, CNPJ nº 00.924.429/0001-75, referente ao exercício de 2021.
Art. 2º Esta Deliberação altera o Anexo da Deliberação nº 1.039, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em Exercício
ANEXO
D.O.U., 02/12/2020 - Seção 1