MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 113, de 25 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.105648/2020-61, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública a proposta de regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF, tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2019/2020, Eixo Temático 4, com prazo para envio de contribuições de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme Aviso de Audiência Pública.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Audiência Pública.
Art. 3º Designar os servidores Marcelo José Barbosa Amorelli e Marianne Trindade Câmara, respectivamente, presidente e secretária da Audiência Pública.
Art. 4º Designar os servidores Larissa Silva Gomes e Luciano Jorge Garcia Pepe, respectivamente, suplente do presidente e suplente da secretária da Audiência Pública.
Art. 5º Designar os servidores Caio Cesar Nascimento Nogueira e Leonardo Mesquita Cavalcante, respectivamente, presidente e suplente da sessão pública.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 03/12/2020