MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 494, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 115, de 25 de novembro de 2020 , e no que consta do Processo nº 50500.064598/2020-54, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública proposta de Resolução que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências, com abertura de período para recebimento de contribuições, por escrito, das 9 horas (horário de Brasília) do dia 14 de dezembro de 2020, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 4 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Autorizar a divulgação no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANTT, do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores Eugenio José Saraiva Câmara Costa e Alam Gonçalves Guimarães, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 4º Designar os servidores André Sousa Ramos e Rodrigo Lucius de Amorim, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 5º Designar os servidores Caio César Nascimento Nogueira e Leonardo Mesquita Cavalcanti, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública virtual.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 04/12/2020