MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 512, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 026, de 10 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.127665/2020-59, DELIBERA:
Art. 1º Autorizar a Concessionária Estrada de Ferro Carajás - EFC a praticar, a partir do exercício seguinte ao da publicação desta Deliberação, as taxas de depreciação conforme Anexo, com amparo nos correspondentes Laudos Técnicos, nos termos da Resolução nº 4.540, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução nº 5.090, de 11 de maio de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral em Exercício
ANEXO
D.O.U., 16/12/2020 - Seção 1