MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 513, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 027, de 15 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50515.064660/2015-81, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública os estudos efetivados para a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A, bem como a minuta do respectivo termo aditivo e anexos, com o objetivo colher sugestões com vistas ao aprimoramento dos citados documentos.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores Larissa Wendling e Redson Vieira Gonçalves, presidente e secretário da Audiência Pública.
Art. 4º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca e Ana Beatriz Rodrigues Castro, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 16/12/2020