MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 524, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 28, de 10 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.024684/2019-91, DELIBERA:
Art. 1º Deferir o pedido de transferência da Viação São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.016.179/0001-38, para Viação São Geraldo Sacramento Ltda, CNPJ nº 17.997.420/0001-97, dos mercados:
I - De: Alto Araguaia/MT, Aparecida do Taboado/MS, Cuiabá/MT, Paranaíba/MS e Rondonópolis/MT, Para: Fernandópolis/SP, Jales/SP, Santa Fé do Sul/SP, São José do Rio Preto/SP e Votuporanga/SP; e
II - De: Caçu/GO, Para: Aparecida do Taboado/MS.
Art. 2º Modificar a Licença Operacional nº 2 da Viação São Luiz Ltda e emitir a Licença Operacional nº 199 da empresa Viação São Geraldo Sacramento Ltda.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
em Exercício
D.O.U., 17/12/2020 - Seção 1