MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 528, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 118, de 4 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.010421/2020-38, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar a Revisão do Planejamento Anual de Contratações - PAC 2021.
Art. 2º O Anexo I da Deliberação nº 275, de 26 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta Deliberação.
Art. 3º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa para aprovar o PAC 2021 no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 22/12/2020