MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Publicar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da ANTT, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
D.O.U., 18/09/2020 - Seção 1