MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 852, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Revogada pela Resolução 6032/2023/DG/ANTT/MT
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 294, de 9 de outubro de 2018, e no que consta dos Processos nos 50500.118286/2015-19, 50500.211695/2004-27, 50500.183344/2004-82, 50500.021737/2009-40 e 50500.663194/2017-42, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos de análise de anuência prévia da ANTT em financiamentos contratados por concessionárias de rodovias e ferrovias federais.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
Publicado Internamente pela ANTT em 22/10/2018